Associação de Defesa do Consumidor avança para tribunal contra novas tarifas de água e energia

 A Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) em Angola remeteu hoje uma providência cautelar ao Tribunal Provincial de Luanda para suspender o aumento de água e eletricidade no país, considerando que a medida violou os procedimentos legais.

    Segundo o coordenador do gabinete jurídico da ADECOR, André Mingas, a providência, remetida quarta-feira ao tribunal, visa suspender o despacho do Instituto Regulador dos Serviços de Água e Eletricidade (IRSEA) que aprova novas tarifas de água e eletricidade, com vigência prevista para o próximo mês.

    “Avançamos para esta medida em nome de todos os consumidores do país e o propósito é mesmo travar a aplicação deste novo tarifário”, disse hoje o responsável em conferência de imprensa, referindo que a diretiva do IRSEA não obedeceu aos procedimentos legais.

    André Mingas argumentou que o recurso à medida judicial surge na sequência de vários contactos e diálogos mantidos com a entidade reguladora, com o propósito desta recuar da decisão, mas sem "grandes progressos”.

    “Recorremos, então, ao tribunal para que este órgão consiga travar a entrada ou o exercício deste novo tarifário em defesa de todos os consumidores”, frisou, dando nota que os procedimentos para a aprovação deste tarifário violam completamente os direitos dos consumidores”.

    Segundo o coordenador executivo da ADECOR, Gilberto dos Santos, a aprovação do novo tarifário da água e eletricidade não foi apreciado pelo Conselho Tarifário, órgão de consulta do IRSEA de que a associação e empresas públicas setoriais são parte.

    O Conselho Tarifário “é o órgão especializado para apreciar e se pronunciar sobre as tarifas propostas pelas empresas concessionárias”, recordou o responsável, dando nota que esta entidade “não foi ouvida e nem apreciou o novo tarifário, o que viola as disposições legais”.

    As tarifas da água e da eletricidade em Angola vão aumentar 30% e 11,5%, respetivamente, segundo a nova tabela aprovada pelo IRSEA, que entra em vigor em junho.

    O IRSEA salienta, no comunicado, que a atualização das tarifas será gradual e visa cobrir o aumento dos custos de produção e distribuição, modernizar e expandir as redes nas zonas urbanas e rurais e evitar a degradação dos serviços.

    A eletricidade vai sofrer um ajuste inicial de 11,5%, tendo como base uma tarifa média de 12,8 kwanzas/KWh (cerca de 0,013 cêntimos do euro). Gilberto dos Santos defendeu, na sua intervenção, a necessidade de o executivo angolano “melhorar” o sistema de transporte e distribuição de água e energia elétrica no país e a “independência funcional do IRSEA, como órgão regulador de facto” e não com a tutela do Ministério da Energia e Águas.

    Para a ADECOR, um regulamento sancionatório para as empresas públicas de água e eletricidade, “sobretudo devido às insuficiências e constantes cortes diários dos serviços”, deve melhorar a atuação das empresas.

fonte:angola24horas

editor:bondonews